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Política de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

1. Apresentação

Esta Política explica como Sabrina Gil Mantecon – Advocacia e Consultoria trata dados pessoais relacionados à utilização deste site e aos contatos realizados por seus visitantes. O tratamento é conduzido em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com respeito à privacidade, à confidencialidade e ao sigilo profissional.

2. Quem é responsável pelo tratamento

A controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site é Sabrina Gil Mantecon – Advocacia e Consultoria, com atuação em Monte Alto/SP e atendimento on-line.

Canal para assuntos relacionados à privacidade: contato@sabrinagilmantecon.com.br.

3. Dados que podem ser tratados

Quando o visitante utiliza o formulário de contato, e-mail ou WhatsApp, poderão ser tratados os dados fornecidos voluntariamente, como nome, telefone, endereço eletrônico, empresa, cargo, assunto, conteúdo da mensagem e informações necessárias à análise da solicitação. O formulário prepara a mensagem no aplicativo de e-mail do visitante; o conteúdo não é armazenado pelo site antes do envio.

Também poderão ser gerados dados técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e registros de segurança.

Solicita-se que documentos e dados pessoais sensíveis somente sejam enviados após orientação específica e por canal adequado.

4. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser utilizados para responder contatos, avaliar solicitações, agendar atendimentos, executar procedimentos preliminares ou serviços contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenir fraudes, proteger o site e manter registros necessários à defesa de direitos.

Conforme o caso, o tratamento poderá fundamentar-se na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse ou no consentimento do titular.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de hospedagem, tecnologia, segurança, comunicação e armazenamento; plataformas utilizadas pelo próprio titular, como e-mail e WhatsApp; parceiros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Não comercializamos dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação podem processar dados em outros países. Nessas hipóteses, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD e salvaguardas adequadas à proteção das informações.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza o cookie sgm_cookie_consent para registrar as escolhas de privacidade do visitante pelo prazo de até 182 dias. Esse cookie é necessário para o funcionamento do gerenciador de consentimento.

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem ferramentas de criação de perfis. A categoria de medição de audiência permanece desativada e somente poderá ser utilizada após consentimento. O visitante pode rever sua escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, disponível no rodapé.

8. Armazenamento e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e éticas, à preservação do sigilo profissional e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

9. Segurança da informação

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum ambiente digital, entretanto, é absolutamente imune a incidentes.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e demais direitos previstos na legislação.

As solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail indicado nesta Política. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação segura da identidade do requerente.

11. Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar o visitante para serviços externos, como WhatsApp e e-mail. O tratamento realizado nessas plataformas também está sujeito às políticas e aos termos dos respectivos fornecedores.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Referências: Lei nº 13.709/2018 — LGPD e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.